COMISSÃO ORGANIZADORA DO “STP MUSIC AWARDS”
REGULAMENTO
EDIÇÃO 2016

1 – DOS FUNDAMENTOS/OBJECTIVOS

1.1 – O “São Tomé e Príncipe Music Awards” (STPMA) é um concurso anual, de cariz nacional,
destinado a reconhecer e premiar os melhores profissionais de música São-tomense, no sentido de
abrir um importante espaço aos compositores, intérpretes e criadores da música São-tomense, de
todos os géneros, incentivar o interesse da população pela música como fonte de cultura e lazer,
promover o intercâmbio cultural com os mais variados profissionais e géneros musicais do país,
valorizar a cultura musical nacional, incentivar o surgimento de novos talentos, o aumento da
produção musical nacional e divulgar a cultura do país além-fronteiras.

1.2 – O STPMA tem por principal objetivo reconhecer a excelência e criar uma maior consciência
pública sobre a diversidade cultural dos artistas e suas contribuições, bem como incentivar as
iniciativas que desenvolvam a cultura do país, premiando os intérpretes, produtores e criadores de
música São-tomense que tenham colocado no mercado trabalhos discográficos entre 1 de Janeiro e
31 de Dezembro, do ano anterior à realização do concurso.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 19 de Janeiro à 08 de Fevereiro de 2016.

2.2 – As inscrições deverão ser efetuadas pelos artistas interessados (ou pelos seus representantes
legais), através do preenchimento de um formulário de inscrição que deverá conter todas as
informações relativas ao mesmo e à sua obra, para o objetivo que o concurso se propõe. São
necessárias 6 cópias de todas obras candidatas.

2.3 – As inscrições poderão ser efetuadas junto da Comissão Organizadora, no escritório da
Organizer Eventos ou através do website oficial www.stpmawards.com ou pelo email:
artista.stp@gmail.com.

2.4 – Os trabalhos de grupos/conjuntos musicais poderão ser inscritos, cabendo a estes um único
troféu em caso de premiação.

2.5 – Ao inscreverem-se, os artistas autorizam automaticamente a Comissão Organizadora a utilizar,
publicar e reproduzir a sua imagem e/ou conteúdo da(s) sua(s) obra(s), respeitando a propriedade
intelectual dos autores da(s) mesma(s).

2.6 – A Comissão Organizadora poderá proceder a pré-inscrição de artistas, temas ou obras, tendo
em conta a sua notoriedade comprovada durante o período em avaliação. Tal facto não deverá no
entanto, anular a necessidade do respetivo artista, tema ou obra, cumprir com todos os
pressupostos vigentes neste Regulamento, incluindo o disposto no ponto 2.2.

2.7 – Para mais informações relacionadas ao processo de inscrição para a presente edição do
STPMA, por favor contactar: 9044040 / 9033939 ou stpma2015@gmail.com.

3 – DAS FASES DO CONCURSO

O STPMA é composto por 5 (cinco) fases distintas:
1ª Fase – Inscrição efetuada com o preenchimento obrigatório da ficha de inscrição e submissão
obrigatória dos anexos solicitados (CD’s/Suportes de Vídeo) pelos artistas interessados ou seus
representantes legais junto da Comissão Organizadora. Nenhum material entregue será devolvido.
2ª Fase – A Comissão Organizadora, fará a pré-seleção dos artistas inscritos e remeterá os respetivos
processos ao Corpo de Jurados (ou Comité de Seleção). As sessões de pré-seleção serão realizadas
com o objetivo de garantir que as inscrições submetidas cumpram com os requisitos específicos de
elegibilidade estabelecidos, bem como, que os artistas interessados estejam inscritos nas categorias
adequadas. Note-se que esta ação não tem como objetivo julgar artística ou tecnicamente as
respetivas obras e/ou artistas inscritos.
3ª Fase – Após receção da lista de todos os artistas devidamente inscritos (e respetivos processos
incluindo as categorias propostas), o Corpo de Jurados (ou Comité de Seleção) procederá:
1) A nomeação de 1 mínimo 3 (três) e 1 máximo 5 (cinco) finalistas para cada uma das
categorias sujeitas a nomeação direta para votação (50% Público e 50% Corpo de Jurado).
2) A indicação das obras e/ou artistas inscritos para cada uma das categorias sujeitas a votação
100% pública, de acordo ao disposto nos pontos 6.4, 6.5 e 6.6 do presente Regulamento.
4ª Fase – Votação (nos termos do ponto 9 do presente Regulamento).
5ª Fase – Cerimónia/Gala de Premiação dos vencedores.

4 – DOS REQUISITOS DOS PARTICIPANTES

4.1 – Todos os inscritos têm que ter nacionalidade São-tomense ou ser descendente de Sãotomenses
(filho/a de pai ou mãe São-tomense).

4.2 – Todos os inscritos deverão ter um tema musical e/ou obra discográfica editados, publicados
e/ou comercializados ou divulgados nos meios de comunicação social no período correspondente ao
disposto no ponto 6.2 deste Regulamento, com exceção das categorias, “Artista Unitel Olá mundo”,
“melhor Grupo Tradicional”, “Melhor Música Tradicional”, “Melhor Conjunto Musical” e “melhor
DJ”, nas quais poderão ser aceites trabalhos não editados e/ou comercializados desde que tenham
sido divulgados no período acima referido.

4.3 – Só serão considerados para a categoria Artista Revelação do Ano, os inscritos que tenham, no
mínimo, 1 (um) tema musical a solo editado, publicado e/ou comercializado, com exceção ao
disposto no ponto 4.2 deste Regulamento.

4.4 – Só serão considerados grupos / conjuntos musicais quando, pelo menos, metade dos seus
integrantes seja de nacionalidade São-tomense.

4.5 – No caso de temas musicais e/ou obras discográficas com participação de artistas estrangeiros,
somente serão aceites a concurso aquelas que sejam propriedade intelectual de artistas de
nacionalidade São-tomense.

4.6 – Não entrarão em competição temas musicais ou obras discográficas editados, publicados e/ou
comercializados fora do prazo estabelecido no ponto 1.3 pelo mesmo intérprete.

4.7 – Para a categoria Melhor DJ, poderão inscrever-se todos os DJ’s que exerçam
comprovadamente a sua atividade em um estabelecimento de divertimento público ou em qualquer
instituição de comunicação social.

4.8 – Para as categorias “Melhor Artista Masculino” e “Melhor Artista Feminino”, também serão
considerados os grupos de dois artistas, desde que sejam ambos do mesmo sexo.

4.9 – Para a categoria “Melhor conjunto musical” serão considerados grupos e bandas cuja
composição seja superior à três elementos.

4.10 – Para a categoria “Melhor Produtor ou Compositor” serão considerados todos aqueles que
tenham produzido pelo menos um Álbum ou uma música, ou escrito pelo menos uma letra no
período definido no ponto 6.2. Em caso de igualdade na altura da avaliação, o Júri privilegiará aquele
que apresentar maior número de faixas produzidas ou escritas.

4.11 – Para a categoria PRÉMIO CARREIRA, consideram-se automaticamente inscritos, todos os
artistas entendidos como “veteranos da música São-tomense” que tenham no mínimo vinte anos de
carreira musical. Note-se, que os critérios fundamentais a serem analisados pelo Corpo de Jurados
para a seleção dos indicados para esta categoria, são: a idade, anos de carreira e excelência musical.

4.12 – Para a categoria PRÉMIO DE MÉRITO PÒSTUMO, consideram-se todos os grandes vultos da
música ou da cultura São-tomenses já falecidos. A seleção do homenageado é da inteira
responsabilidade do Corpo de Jurados e da Comissão Organizadora.

4.13 – Para a categoria PRÉMIO ESPECIAL DO JÚRI PARA A MELHOR VOZ, consideram-se
automaticamente inscritos todos artistas participantes nesta edição, incluindo os vocalistas dos
grupos culturais e conjuntos musicais. A seleção do vencedor é da inteira responsabilidade do Júri.

5 – DO CORPO DE JURADOS

5.1 – O Corpo de Jurados será composto por 5 (cinco) membros, indicados pela Comissão
Organizadora mas totalmente independentes dela. A Comissão Organizadora (com o parecer dos
membros indicados) nomeará um dos referidos membros para Presidente/Porta-Voz deste órgão.

5.2 – A Comissão Organizadora indicará para o Corpo de Jurados, especialistas, artistas, pessoas
públicas e/ou ligadas à arte e cultura de São Tomé, devendo estes serem de nacionalidade Sãotomense, com exceção de apenas um que pode ser estrangeiro, com reconhecida ligação à música e
à cultura São-tomense.

5.3 – As decisões do Corpo de Jurados, uma vez comunicadas, serão incontestáveis, irrecorríveis e
irrevogáveis.

5.4 – O Corpo de Jurados não poderá avaliar um tema musical e/ou obra discográfica de qualquer
um dos seus integrantes ou com a participação direta de um dos mesmos.

5.5 – Os integrantes do Corpo de Jurados não poderão recusar-se a dar pontuações a nenhum tema
musical, obra discográfica ou artista inscrito, indicado ou nomeado, exceto razões previamente
indicadas e autorizadas pela Comissão Organizadora.

5.6 – Ao Presidente/Porta-Voz do Corpo de Jurados, caberá a direção dos trabalhos de avaliação,
zelando pela autonomia e cumprimento do processo de apuramento dos vencedores.

6 – DA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES

6.1 – A pré-seleção dos temas musicais, obras discográficas e artistas estará a cargo da Comissão
Organizadora (podendo esta proceder a consultas externas para pareceres técnicos, caso assim o
entenda), por enquanto que a indicação e nomeação dos participantes (de acordo com o disposto no
ponto 3 do presente Regulamento) será feita pelo Corpo de Jurados (ou Comité de Seleção).

6.2 – Deverão ser selecionados apenas os trabalhos editados, publicados e/ou comercializados entre
os dias 01 de Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2015, com exceção do disposto no ponto 4.2 do
presente Regulamento.

6.3 – Poderá somente ser indicado ou nomeado um (1) tema musical e/ou obra discográfica por
inscrito em cada categoria, com exceção ao disposto no ponto 6.4 deste Regulamento.

6.4 – Para as categorias abaixo mencionadas (sujeitas a votação 100% pública), as indicações para
nomeação pública (sujeitas ao disposto nos pontos 6.5 e 6.6) obedecerão ao seguinte:

     6.4.1 – Música do Ano: todos os temas musicais inscritos, que não tenham sido
desclassificados pela Comissão Organizadora por alguma infração ao Regulamento;

     6.4.2 – Artista mais popular na Internet: Todos os artistas devidamente inscritos nesta
categoria.

     6.4.3 – Melhor DJ: todos os DJ’s devidamente inscritos nesta categoria, obedecendo ao
disposto no ponto 4.7 do presente Regulamento;

     6.4.4 –“Artista Unitel Olá Mundo”: Os cinco finalistas desta categoria serão selecionados
pela patrocinadora Principal do evento, a UNITEL STP, em concertação com a Comissão
Organizadora.

6.5 – As votações nestas categorias iniciam-se mal o período de inscrições seja encerrado e
mediante as votações ocorridas até a data do anúncio dos outros finalistas, a Comissão Organizadora
anunciará os 5 finalistas em cada uma das categorias mencionadas no ponto anterior deste
Regulamento (sem informar o respetivo número de votos, por forma a não condicionar o voto nos
finalistas das referidas categorias), com exceção da Categoria “Artista UNITEL Olá Mundo”, sujeita ao
disposto no ponto 6.4.4.

6.6 – A votação para apurar os vencedores nas categorias mencionadas no ponto anterior,
continuará normalmente até ao final do processo, embora reduzida aos finalistas anunciados.

6.7 – Poderão também ser considerados trabalhos editados/distribuídos em plataformas digitais
oficiais (ex. iTunes, MySpace, etc.), que estejam disponíveis para download gratuito ou não, desde
que estejam em conformidade com o disposto neste Regulamento.

6.8 – O Corpo de Jurados reserva-se ao direito de inserir na lista de inscrições recebidas, os trabalhos
que entender terem condições e qualidade para seleção, desde que obtenham a devida autorização
do respetivo artista.

7 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1 – A Comissão Organizadora é encabeçada por uma Coordenação Geral e diferentes áreas
especializadas de trabalho, que por sua vez são lideradas por membros não-permanentes,
devidamente identificados, que deverão a todo momento pautar por uma conduta de integridade e
transparência, em todos os atos relacionados com a realização dos STPMA.

7.2 – A organização do concurso é vitalícia e a Comissão Geral reunir-se-á, ordinariamente, no
mínimo uma vez e no máximo três vezes por ano, sendo responsável pelo estabelecimento das
diretrizes fundamentais do concurso, pela solução de dúvidas e omissões, pela seleção do Corpo de
Jurados, bem como pela escolha do respetivo Presidente/Porta-Voz, que terá o poder do Voto
Especial para eventuais desempates.

8 – DA PRODUÇÃO

8.1 – A Organizer Eventos é responsável pela produção executiva dos STPMA em todas as suas fases,
bem como pela escolha de parceiros ou empresas a serem contratadas para fazer a coprodução da
Cerimónia/Gala de Premiação, caso necessário.

8.2 – A Comissão Organizadora é responsável pelo estabelecimento dos prazos e condições de
participação expostos neste Regulamento, sendo competente ainda para solução de dúvidas e
questões omissas que venham a surgir durante a realização do STPMA.

8.3 – Os interessados que tenham dúvidas a respeito do projeto STPMA, poderão contactar a
Comissão Organizadora, através do endereço eletrónico: stpma2015@gmail.com.

9 – DA VOTAÇÃO

9.1 – Para a indicação ou nomeação dos temas musicais, obras discográficas e/ou artistas, o Corpo
de Jurado utilizará os seguintes para a sua avaliação:
· Categorias Musicais: habilidade artística, musicalidade, criatividade, interpretação,
qualidade áudio, coesão, produção, valor de entretenimento;
· Categorias Visuais: criatividade, técnica visual geral, valorização/extensão da marca, valor
de entretenimento;

9.2 – Os temas musicais, obras discográficas e/ou artistas inscritos serão classificados segundo as
médias de pontuação recebidas. As 5 médias mais elevadas ditarão os 5 nomeados/finalistas, para
cada uma das categorias sujeitas a nomeação direta para a votação final.

9.3 – Os vencedores para todas as categorias de nomeação direta (considerando o disposto no
ponto 6.4 deste Regulamento), serão encontrados através da seguinte combinação de votos:
· Corpo de Jurados: será responsável por 50% da votação final
· Público: será responsável pelos restantes 50% da votação final

9.4 – A votação pública será efetuada online e por SMS, podendo ainda serem utilizadas outras
plataformas desde que anunciadas oportunamente pela Comissão Organizadora.

9.5 – As categorias Música do Ano, Artista Mais Popular na Internet, Artista Unitel Olá Mundo e
Melhor DJ contarão somente com o voto público através das plataformas mencionadas no ponto
anterior.

9.6 – Todos os vencedores serão anunciados na noite da Cerimónia/Gala de Premiação e receberão
um troféu oficial STPMA.

10 – DAS CATEGORIAS

10.1 – O STPMA 2016 premiará 14 categorias diferentes, que são:

1. Álbum do Ano
2. Música do Ano
3. Conjunto musical do Ano
4. Melhor Grupo Tradicional
5. Melhor Música Tradicional
6. Melhor Artista Feminina
7. Melhor Artista Masculino
8. Artista Revelação do Ano
9. Melhor Rap ou Hip-Hop
10. Melhor Produtor ou Compositor
11. Melhor Vídeo Clip Musical
12. Artista mais popular na Internet
13. Artista UNITEL “Olá Mundo”
14. Melhor DJ

10.2 – Serão prestadas duas homenagens a figuras da música e da cultura São-tomense,
nomeadamente Prémio Carreira e Prémio de Mérito Póstumo, indicadas pela Comissão
Organizadora, em concertação com o corpo de jurados, não estando, por isso, submetida a votação.
O Júri atribuirá também o Prémio especial para a melhor voz, selecionando o vencedor de entre os
participantes em todas as categorias.

10.3 – Para efeito de classificação, considera-se como “Música Tradicional” toda aquela que faz
parte da tradição do povo São-tomense, inserida num contexto social especifico, tendo raízes num
passado remoto. Fruto de transmissão oral, a música tradicional sofre evolução e é permeável aos
contactos e influências culturais do exterior.

11 – DOS PRÉMIOS

11.1 – Os vencedores receberão da Comissão Organizadora um troféu por cada categoria premiada.

11.2 – Os vencedores poderão ainda receber outros prémios em produtos ou serviços, caso estes
existam ou sejam disponibilizados por patrocinadores e/ou parceiros.

11.3 – O troféu/prémio concedido a um concorrente já falecido será entregue a um herdeiro ou
representante legal do mesmo, devidamente comprovado e testemunhado.

11.4 – Quando o vencedor for um grupo/conjunto musical, o mesmo receberá um único
troféu/prémio por categoria, salvo indicação contrária por parte de quem atribuir o respetivo
prémio.

11.5 – A Cerimónia/Gala de Premiação dos vencedores acontecerá em São Tomé, no dia 30 de Abril
de 2016.

11.6 – O não levantamento ou receção do troféu/prémio por um artista vencedor, ou seu
representante legal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da Cerimónia/Gala de
Premiação, implicará automaticamente a sua caducidade.

11.7 – Após o anúncio oficial da data da realização da Cerimónia/Gala de Premiação, todos os
artistas nomeados e/ou indicados deverão confirmar a sua presença no referido evento. Caso, já
possuam um compromisso inalterável para a mesma data, deverão comunicar tal facto por escrito
de imediato à Comissão Organizadora, com uma justificação aceitável para a sua ausência. Deverão
ainda indicar, também por escrito, um representante direto (familiar ou gerente artístico) para o
representar no referido evento, até no máximo 15 dias antes do evento.

11.8 – Os artistas que não procederem de acordo ao disposto no ponto anterior deste Regulamento,
perderão automaticamente direito a qualquer premiação que lhes venha a ser atribuída, passando a
mesma para o concorrente com o maior número de votos imediatamente a seguir.

11.9 – No caso da ausência de um artista, ainda que justificada e que o mesmo esteja devidamente
representado conforme disposto no ponto 11.7, a Comissão Organizadora em coordenação com o
Corpo de Jurados detêm o direito de limitar o número máximo de premiações atribuídas ao referido
artista a um total de 3 (três), devendo neste caso usar como critério de seleção as 3 categorias nas
quais o artista obtiver a maior percentagem de votos. Para as restantes categorias, aplicar-se-á o
disposto no ponto 11.8 deste Regulamento.

12 – DA QUALIDADE DAS OBRAS

A Comissão Organizadora não se responsabiliza por qualquer defeito no material enviado ou na
legibilidade das informações prestadas, o que poderá conduzir à desqualificação da obra ou artista,
pelo que nenhum imprevisto envolvendo os concorrentes implicará uma mudança no processo de
pré-seleção, nomeação ou apresentação final.

13 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

13.1 – Todas as pontuações atribuídas pelos Corpo de Jurados aos concorrentes do STPMA
permanecerão arquivadas pela Comissão Organizadora, pelo período de 12 (doze) meses a contar da
data da Cerimónia/Gala de Premiação e poderão ser consultadas por quem as solicitar por causa
relevante.

13.2 – Todas as condições estabelecidas neste Regulamento são eliminatórias, sendo que as obras e
artistas que não atenderem as regras aqui dispostas, acarretarão a automática desqualificação, em
qualquer fase do concurso.

13.3 – O simples ato de inscrição do concorrente pressupõe, para todos os efeitos, a concordância e
aceitação de todas as disposições do presente Regulamento, transferindo automaticamente, todos
os direitos de uso de imagem da obra e/ou concorrente à Comissão Organizadora.

13.4 – A Comissão Organizadora reserva-se ao direito de retirar um prémio já atribuído em caso de
se provar o não cumprimento deste Regulamento, assim como ao pedido de ressarcimento, junto do
artista, devendo o mesmo ser responsável por qualquer danos causados à Comissão Organizadora.

13.5 – Os membros da Comissão Organizadora e do Corpo de Jurados, não poderão concorrer direta
ou indiretamente no concurso, nem em nenhum passatempo lançado no âmbito dos STPMA.

13.6 – A Comissão Organizadora demarca-se de qualquer responsabilidade, caso algum trabalho
inscrito não seja da autoria do artista/grupo envolvido, sendo a total responsabilidade atribuída a
este.

13.7 – Tudo quanto estiver omisso neste Regulamento, será resolvido pela Comissão Organizadora.

13.8 – A Comissão Organizadora reserva-se ao direito de, caso necessário, alterar o presente
Regulamento a qualquer momento, desde que zele sempre por minimizar qualquer inconveniente
que possa ser causado por tal ato.

14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As obras não poderão:
a) Causar danos materiais ou danos morais a terceiros;
b) Conter dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção
penal), ou que possam ser entendidos como incitação a prática de crimes;
c) Constituir ofensa à liberdade e à crença;
d) Revestir-se de conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou
procedência nacional ou regional;
e) Fazer propaganda eleitoral;
f) Não serão aceites obras com conteúdos que possam ser considerados como ofensa a moral
pública ou plágios;